Projeto de Lei que permite ensino domiciliar no Paraná tem adesão de 37 deputados estaduais

Chega a 37 o número de deputados estaduais que assinam autoria do Projeto de Lei que institui homeschooling ou ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para menores de 18 anos no Paraná. São nove deputados a mais que o necessário para a aprovação do projeto em plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Pela proposição, a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados e prevê supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino.

O Projeto de Lei indica a realização de fiscalizações que deverão ser realizadas pelo Conselho Tutelar visando coibir abusos. A proposta acredita que haverá igualdade de condições e direitos entre os alunos do ensino escolar e do ensino domiciliar, determinando que as crianças e adolescentes sejam avaliados periodicamente por meio das provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.

Em relação à constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar o Recurso Extraordinário n. 888.815, estabeleceu necessária a regulamentação da prática do ensino domiciliar por ente federal ou estadual, inexistindo qualquer inconstitucionalidade.

A proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Além de Marcio Pacheco (PDT), autor da matéria, assinaram como autores do projeto de lei os seguintes deputados estaduais: Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PSD), Alexandre Amaro (REP), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Cobra Repórter (PSD), Coronel Lee (PSL), Cristina Silvestri (CDN), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Do Carmo (PSL), Douglas Fabrício (CDN), Dr. Batista (DEM), Elio Rusch (DEM), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araujo (PSC), Rodrigo Estacho (PV), Francisco Buhrer (PSD), Galo (PODE), Gilberto Ribeiro (PP), Gilson De Souza (PSC), Homero Marchese (PROS), Jonas Guimarães (PSB), Luiz Carlos Martins (PP), Cantora Mara Lima (PSC), Mauro Moraes (PSD), Nelson Luersen (PDT), Paulo Litro (PSDB), Plauto Miró (DEM), Ricardo Arruda (PSL), Soldado Adriano Jose (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tercílio Turini (CDN) e Reichembach (PSC).