Proposta que institui mudança no modelo de autorização ferroviário no Paraná é promulgada

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, oficializaram nesta segunda-feira (2), em cerimônia no Palácio Iguaçu, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a modalidade de autorização na infraestrutura.

É uma pequena mudança na Constituição do Paraná que pode desencadear uma transformação econômica no estado. A partir dela, uma empresa interessada em construir uma linha férrea vai percorrer um caminho mais rápido e menos burocrático no relacionamento com a administração pública, podendo receber do Governo um parecer positivo para um projeto próprio, sem processo licitatório, desde que em conformidade com a legislação ambiental.

“Esse modelo autorizativo é o que os países desenvolvidos utilizam. Isso vai ampliar em mais de 400 quilômetros de linhas ou ramais férreos dentro do Estado. Aumenta a capacidade de muitas empresas, melhora a logística e gera novos empregos”, explicou o governador.

Uma das metas é diminuir o custo logístico da produção para que as mercadorias possam ficar mais baratas para o consumidor final. Esse novo cenário ajuda a reduzir os custos logísticos. O transporte, por navio, caminhão ou trem, influencia diretamente no valor final de cada um dos itens da prateleira do supermercado.

Segundo Traiano, essa etapa reforça a iniciativa do Governo em estimular o setor ferroviário no estado, que é um dos grandes dilemas da infraestrutura do país. “Esse é o registro histórico de um momento em que vamos dar um salto de vanguarda na economia do Paraná, permitindo a possibilidade de ter ferrovias mais competitivas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa. 

A PEC foi discutida e votada pelos deputados em julho deste ano. Nos próximos dias o Poder Executivo deve enviar para apreciação dos parlamentares o texto do projeto de lei que regulamenta a autorização para os modais ferroviário e aquaviário.

A autorização também é discutida pelo governo federal, em âmbito nacional. A possibilidade aproxima o setor privado do modal ferroviário. O custo dos estudos e da execução do projeto passam a ser exclusivos das empresas.

Mudanças

A mudança potencializa o projeto de construção da Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, a Paranaguá, no Litoral do Paraná. Serão 1.285 quilômetros de trilhos.

Com a aprovação da PEC, o Governo do Paraná estimula os empresários a investir nesse segmento como forma de criar pequenos ramais até esse corredor principal. “Agora existe a possibilidade da empresa conectar uma unidade produtiva diretamente ao tronco principal da ferrovia, com dez ou vinte quilômetros de trilhos próprios”, destacou o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes.

São as chamadas short lines, utilizadas no Canadá e nos Estados Unidos, que serviram de modelo para a mudança na constituição do Paraná. “Esse movimento foi feito nos EUA na década de 1980 e o país conseguiu aumentar a produtividade em dois anos e meio. Passaram a transportar o dobro de carga pela metade da tarifa”, acrescentou Fagundes. 

Um estudo já realizado pela equipe da Nova Ferroeste identificou pelo menos sete polos geradores de carga com potencial para a implantação dessas pequenas linhas férreas. São empresas ou cooperativas de grande porte localizadas próximo ao futuro traçado da Nova Ferroeste.

Outro objetivo é equilibrar a relação entre ferrovia e rodovia. Atualmente, 80% dos produtos que seguem para o Porto de Paranaguá chegam na carroceria dos caminhões. “Quando estiver concluída a Nova Ferroeste, estimamos que 60% de tudo que entrar no Porto de Paranaguá será por trem, isso representa uma grande transformação logística no Estado”, explicou Fagundes. 

Nova Ferroeste

A Nova Ferroeste é um projeto que visa ampliar a Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. O novo traçado, com 1.285 quilômetros, vai ligar os municípios de Maracaju (MS) e Paranaguá (PR). Quando a ferrovia estiver concluída, será o segundo maior corredor de grãos e contêineres do país.

Os estudos de demanda indicam que cerca de 26 milhões de toneladas de produtos devem circular nesse trecho por ano. Considerando o tráfego interno, a Nova Ferroeste deve alcançar 38 milhões de toneladas/ano. Os estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTEA) e de impacto ambiental (EIA/RIMA) estarão concluídos até o fim do ano, quando deve ter início a série de audiências públicas nas regiões afetadas pelo empreendimento.

A Nova Ferroeste será leiloada nos primeiros meses de 2022 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O investimento estimado é de R$ 25 bilhões. A empresa, ou grupo vencedor da concessão é quem vai executar a obra e terá o direito de explorar o trecho por 60 anos.

Informações da Agência Estadual de Notícias