Procon de São José dos Pinhais multa Nestlé por induzir consumidor ao erro

O Procon de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, aplicou multa de mais de R$ 89 mil na Nestlé por suposta indução do consumidor ao erro. A penalidade foi aplicada porque, segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa usa a mesma embalagem para os produtos Leite Ninho 100% integral e o composto lácteo.

No valor de R$ 89.315,52, a multa foi aplicada porque a embalagem contraria o artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução n.º 259 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme nota divulgada pela Prefeitura de São José dos Pinhais.

O órgão recebeu reclamação de consumidor sobre o uso da mesma embalagem em produtos diferentes, onde cor, formato e a imagem do copo de leite induzem em erro.

A Resolução 259 da Anivsa diz que a embalagem e o rótulo não podem conter símbolos, emblemas, ou ilustrações que possam tornar a informação falsa, incorreta, insuficiente, ou induzir o consumidor em erro.