O Governo do Paraná garantiu na Justiça o bloqueio de sites que aplicavam golpes do IPVA. A medida foi adotada pela Procuradoria-Geral do Estado a partir da confirmação de golpes em relação ao pagamento do IPVA 2023.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu uma liminar que determina ao Google a retirada imediata dos sites responsáveis pelo golpe. A decisão judicial também exige o bloqueio do patrocínio para que esses sites não fiquem à frente do portal oficial nos mecanismos de busca.
A procuradora-geral do Estado do Paraná, Leticia Ferreira da Silva, celebrou a vitória. “A liminar garante segurança para os cidadãos e que os recursos dos tributos sejam destinados ao erário, possibilitando a sua utilização em áreas como saúde, educação e segurança”, disse.
Cuidado para não cair no golpe do IPVA
A principal dica da Secretaria da Fazenda para evitar cair no golpe do IPVA é sempre checar o endereço eletrônico e só acessar sites com domínio final ‘pr.gov.br’. Alguns sites usam o layout parecido com o portal oficial, mas o link é sempre suspeito.
No caso de pagamento de IPVA, a orientação é que o contribuinte acesse o aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual ou, então, o portal do IPVA.
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Caso o usuário pesquise em sites de busca, a orientação é evitar clicar em anúncios com a informação de “patrocinado”. “É necessário que o contribuinte tenha a certeza que está gerando a guia por meio de um canal oficial. Se for dentro da página pela internet ele deve verificar o domínio ou utilizar os aplicativos para gerar as guias de pagamento”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
O governo do estado não encaminha correspondências e nem e-mails com guias para o pagamento do IPVA. Assim, os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais.