Termina nesta semana prazo para contestar cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos na RMC

Usuários dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira têm até sexta-feira (14) para manifestar discordância a respeito do cálculo da taxa de uso dos recursos hídricos. A medida envolve os usuários dos rios e águas subterrâneas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e que possuem outorgas que estiveram ativas em 2021.

A taxa definida pelo Comitê de Bacias, denominado Coaliar, está prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos e ocorre desde 2013. O Instituto Água e Terra (IAT) é o órgão denominado no Paraná como responsável pela administração técnica e financeira dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

O Coaliar explica que a cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias não é um imposto, mas um preço público. Os recursos arrecadados são utilizados em prol das Bacias Hidrográficas, seja através de estudos ou ações específicas que o Comitê julgar importantes.

Todas as decisões passam por deliberação do Comitê, que se reúne ordinariamente pelo menos duas vezes ao ano, com reuniões transmitidas no YouTube, pelo canal dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná.

Cálculo

Os memoriais de cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referentes ao ano de 2021, estão publicados no site do Coaliar, assim como os demais procedimentos. Consulte as informações e os documentos.

Caso não haja manifestação de ajuste dos valores a pagar, o documento será considerado aprovado e os respectivos boletos serão disponibilizados no mesmo site, a partir do dia 17 de outubro. Dúvidas podem ser comunicadas pelo telefone (41) 3213-4752 ou pelo e-mail [email protected].

Informações da Agência Estadual de Notícias