Uso do transporte público durante a pandemia terá critérios para fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai elaborar uma resolução com critérios para a fiscalização do serviço de transporte público durante a pandemia do coronavírus. O principal objetivo é evitar que os ônibus sejam um foco multiplicador de contaminação para passageiros, motoristas e cobradores.

A instauração do Projeto de Resolução (Processo nº 225060/21) foi anunciada nessa quarta-feira (28), pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, na abertura da sessão ordinária nº 10/2021 do Tribunal Pleno, realizada por videoconferência. O relator do processo será o conselheiro Ivan Bonilha.

A proposta de resolução foi feita à Presidência pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização do Tribunal (CGF), que justificou que o estabelecimento de diretrizes vai conferir maior transparência e favorecer o controle interno, o controle externo e o controle social sobre o transporte público de passageiros, municipal e intermunicipal, durante a pandemia.

Por meio da resolução, o TCE-PR vai orientar os gestores de serviços de transporte público sobre as providências a serem adotadas durante o período de emergência sanitária. Entre as medidas previstas estão a elaboração de Protocolo Sanitário, definição de escalonamento de atividades, frota mínima em circulação, limite de ocupação máxima dos veículos, além de regras de distanciamento a serem cumpridas por trabalhadores e usuários do sistema, em veículos e terminais de embarque e transbordo.

Desde o ano passado, o Tribunal de Contas realizou fiscalizações nos sistemas de transporte coletivo de quatro das principais cidades do Paraná: Curitiba, Maringá, Cascavel e Guarapuava, além da Região Metropolitana da Capital.

Em Curitiba foram executadas três fiscalizações no período: uma auditoria e duas inspeções. Os procedimentos confirmaram o número excessivo de passageiros nos ônibus, contrariando os limites de ocupação fixados pela própria Prefeitura de Curitiba. Os dois Relatórios de Inspeção realizados neste ano tramitam no Tribunal em processos próprios.

Informações do TCE-PR