Mais de 560 denúncias sobre o preço dos combustíveis já foram feitas ao Ministério da Justiça. A plataforma, no ar desde 11 de junho, tem como objetivo verificar o cumprimento do decreto que obriga os postos de abastecimento a exibirem o comparativo de valores cobrados antes e após a limitação de 18% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a pasta, o estado do Ceará é o campeão de denúncias, com 109 reclamações registradas. A Bahia aparece logo em seguida, com 74 denúncias, enquanto São Paulo e Minas Gerais registraram 64 e 42 reclamações, respectivamente. Os estados com menos denúncias são Roraima, com um registro, Rondônia, com dois, Amapá e Alagoas com quatro reclamações cada.
O canal segue aberto, na página denuncia-combustivel.mj.gov.br. Através do formulário, os consumidores podem denunciar os estabelecimentos que não cumprem o decreto do governo. Na página, o consumidor pode informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível a comparação de preços.
Informações SBT News