Relator recomenda arquivamento de caso de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O relator do caso de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética na Câmara, Igor Timo (Podemos-MG), recomendou nesta segunda-feira o arquivamento da representação contra o deputado por quebra de decoro parlamentar.

A representação contra o filho do presidente foi apresentada pela Rede, e depois aditada pelo PT, PSOL e pelo PCdoB, após declarações de Eduardo em outubro de 2019, quando o parlamentar afirmou que o governo Bolsonaro poderia lançar mão de um instrumento como o AI-5, adotado pela ditadura militar, caso a esquerda radicalizasse sua atuação.

“Após exame apurado das iniciais, porém, entendemos que, conquanto a autoria e a materialidade dos fatos declinados nas representações estejam devidamente demonstradas, as condutas descritas não configuram afronta ao decoro parlamentar”, diz o relator no parecer preliminar lido nesta segunda-feira no Conselho de Ética, a ser votado na quinta-feira desta semana.

“Em que pese, porém, entendamos — com amparo em todo o que foi exposto — que o excesso de linguagem pode configurar, em tese, quebra de decoro parlamentar, é preciso ter muito cuidado para que não se utilize desse expediente para ‘perseguir parlamentar ameaçando de cassação por sua atuação mais incisiva em relação ao governo ou aos seus pares'”, argumentou Timo.

Para o relator, apenas “casos excepcionais, de extrema gravidade, e que afetem a honra do Parlamento” poderiam configurar quebra de decoro.

Em outubro de 2019, numa entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo afirmou que “Vai chegar a um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais e militares”,

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. Uma resposta ela pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através do plebiscito, como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você está vendo o seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno de difícil identificação aqui dentro do país, espero que não chegue a esse ponto, né, mas a gente tem que estar atento”, completou, na ocasião.

A representação cita, ainda, declaração proferida pelo deputado dias antes em plenário em que ele teria feito menção ao período da ditadura militar no país ao dizer que a história poderia “se repetir” no Brasil.

Nesta segunda-feira, em rápida declaração no Conselho de Ética, Eduardo argumentou que a representação foi apresentada por partidos que integram a oposição a ele e ao governo de Jair Bolsonaro, e os acusou que de fazer política “judicializando” e recorrendo ao Conselho de Ética.

“De maneira alguma, eu fiz metade ou 10% do que eles me acusam neste processo. Então, nesse sentido, eu declaro que não quebrei o decoro parlamentar. De maneira nenhuma, incitei qualquer tipo de contradição às normas constitucionais. E é dessa maneira que eu reafirmo e reitero a minha defesa já feita em 2019 para que este processo seja arquivado”, disse o deputado nesta segunda-feira.

O Ato Institucional número 5 foi decretado em dezembro de 1968 e representou o início do período mais duro da ditadura militar no país, com o fechamento do Congresso Nacional e um aumento na quebra dos direitos humanos.