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BRASÍLIA (Reuters) – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de aguardar o fim da CPI da Covid para decidir sobre o pedido apresentado por senadores de oposição para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação em razão do episódio envolvendo a compra de vacinas contra Covid-19 Covaxin.
Para a ministra do STF, a PGR não atua de forma condicionada quando é provocada, isto é, não precisa esperar a conclusão da CPI para se manifestar. Destacou ainda que, ao considerar precoce sua atuação, o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” no sistema de apuração.
“De início, registro que o argumento ‘saltitante’ não prospera”, disse.
“Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma”, disse a ministra.
“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, acrescentou a ministra em sua decisão.
Na segunda-feira, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e outros dois senadores apresentaram uma notícia-crime ao STF para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso da vacina indiana. Argumentam que ele, após ter sido informado de supostas irregularidades, não tomou providências para impedi-las.
O governo negou irregularidades e disse que o presidente remeteu o caso para análise do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que nada encontrou.
Por Ricardo Brito
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