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Acesso de policiais a informações de vítimas preocupa conselho

Policiais civis entraram na manhã desta terça-feira, 22, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), na região central de São Paulo, sem o acompanhamento de membros do órgão, que é responsável por denunciar casos de violações de direitos humanos e violência policial. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que a busca foi realizada "dentro da mais absoluta legalidade".

Os policiais entraram no Condepe para cumprir mandado de busca e apreensão contra o vice-presidente Luiz Carlos dos Santos, um dos membros mais ativos do conselho, suspeito de estar ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Santos foi preso nesta manhã em Cotia, na Grande São Paulo, em uma operação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE).

Integrantes do Condepe temem que os agentes possam ter acessado processos sigilosos, em que as vítimas fizeram denúncias de violência policial. Parte dos processos estava sob responsabilidade de Santos.

"Uma coisa é investigar o conselheiro, prendê-lo, se houver provas ou indícios. Isso é o papel do sistema de Justiça. Mas o que espanta é a polícia entrar no conselho e verificar processos, muitos em caráter de sigilo, com informações de vítimas que fizeram denúncias de violência policial", diz o ex-presidente do conselho Rildo Marques de Oliveira.

A SSP afirma que os policiais só tiveram acesso a arquivos relacionados a Santos e que a operação foi gravada em vídeo. "A busca no Condepe foi realizada dentro da mais absoluta legalidade, liderada por delegado de polícia e acompanhada por um promotor de Justiça", diz a pasta, em nota. A operação apreendeu computadores e outros objetos relacionados ao vice-presidente do Condepe. "Não houve qualquer incidente", afirma o texto.

"Tem muita informação que não deveriam ter levado. Policiais já haviam pedido outras vezes e o conselho não liberou, porque são coisas sigilosas, com denúncias de pessoas, com contato, nome. Isso é muito sério", afirma a conselheira Cheila Olalla. "Estamos fazendo levantamento para saber quais processos foram levados e mostrar também que as denúncias não eram mentirosas."

Credibilidade

Oliveira teme que o Condepe perca credibilidade. Para ele, o conselho foi "duplamente atingido" com a prisão de Santos e o cumprimento de mandados de busca e apreensão no conselho. "Diante das autoridade públicas, compromete a isenção que o Condepe tem de ouvir famílias, ter veracidade nos casos que apura e credibilidade sobre suspeitas de violação", diz Oliveira.

"O outro problema é a quebra de confiança para a população procurar o conselho. Se a polícia entra para pegar processo, ninguém mais vai depor", disse.

Santos já havia sido preso em flagrante em 2011, acusado de extorquir um guarda civil de Cotia. O vice-presidente do Condepe teria pedido dinheiro ao GCM para não denunciá-lo à imprensa por um suposto estupro de uma adolescente. Em ocasiões anteriores, Santos negou a acusação e se disse vítima de uma "armação" de guardas que ele havia denunciado.

Recentemente, Santos atuou no caso dos cinco jovens que desapareceram na zona leste de São Paulo, dando assistência a familiares das vítimas. Os cinco foram encontrados mortos, enterrados em cova rasa em uma área rural de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Um GCM foi preso, acusado de usar um perfil feminino no Facebook para atrair os jovens para uma festa falsa na cidade de Ribeirão Pires.

A sociedade civil ocupa seis cadeiras no Condepe. Para se tornar membro, é preciso ter o nome indicado por uma associação de direitos humanos e ser eleito. O mandato é de dois anos.