Você poderá alterar sua localização a qualquer momento clicando aqui.
Ocultar   |   Alterar cidade
Você está vendo conteúdo de Curitiba e região.
Ocultar   |   Alterar cidade

AGU quer que autor de feminicídio arque com pensão dos filhos da vítima

Em um seminário sobre o enfrentamento à violência doméstica, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram um acordo de cooperação técnica para permitir o acesso do Poder Executivo a informações do Cadastro Nacional de Violência Doméstica criado pelo CNMP em 2016. O objetivo da AGU é usar esses dados para entrar com ações cíveis em busca de suspender os benefícios previdenciários concedidos a autores de crimes de violência doméstica, com a finalidade de obrigá-los a ressarcir o Estado.

Atualmente, se um pai matou a mulher e mãe de seus filhos, estes têm direito a receber do Estado pensão pela morte da mãe - e esse benefício é bancado pelo Estado. A AGU quer que o agressor arque com os valores.

Até o presente, a AGU já entrou com 14 ações deste tipo no País e obteve decisão favorável em oito delas, com uma derrota e cinco casos pendentes de julgamento. Mas nos últimos meses o Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência a favor da tese defendida pela AGU, que, portanto, quer ampliar o número de ações.

"É curioso pensar que o agressor tira a vida da mulher e, ainda assim, é beneficiado, enquanto seus filhos recebem benefícios previdenciários. Muitas vezes. o agressor impõe um dano permanente às mulheres, que ficam em situação de dependência, mas o agressor é beneficiário", disse a advogada-geral Grace Mendonça, falando do valor que é pago pelo Estado neste caso à família.

Segundo a AGU, nas 14 ações já ajuizadas, os valores de benefícios que a advocacia espera obter somam cerca de R$ 1,4 milhão. O valor é pequeno, mas o número de processos relacionados à violência contra a mulher em andamento na Justiça estadual em todo Brasil é enorme: acima de 1,2 milhão, segundo Grace.

A advogada-geral destacou que, em 2016, 290 novos mil inquéritos foram instaurados relacionados a violência contra a mulher e chamou de "impressionante" o número de 4.800 mulheres mortas por ano no Brasil.

"Não podemos nos conformar com a situação de violência doméstica vivida no País", disse.

Grace e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram o acordo de cooperação durante o Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica. O evento teve a presença da ativista Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência à mulher.

Dignidade

Em seu discurso no seminário, Raquel clamou por avanços no tema dos direitos da mulher.

"Nós queremos igualdade. Nós reivindicamos a mesma dignidade, e é porque queremos a mesma dignidade que não aceitamos a ofensa física, a agressão psicológica e queremos tratamento igualitário na vida doméstica e na vida pública", afirmou a procuradora-geral. "O que as mulheres pedem, quando irmanam-se na luta de Maria da Penha, é: eu tenho dignidade pessoal, dignidade física, direito à integridade física e a expressar as minhas ideias no lar e na vida pública. E, ao fazer isso, eu não devo ser repreendida nem sofrer agressões físicas."

Grupo do Massa News no WhatsApp

Receba as principais notícias do dia direto no seu celular.

  Entrar no grupo