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Aumento de quadro da Força Nacional não terá repercussão nos Estados, diz Moraes

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que a proposta de aumentar a Força Nacional para 7 mil pessoas não vai ter reflexo na rotina de segurança pública dos Estados. Moraes explicou que acertou com o presidente Michel Temer que o contingente adicional virá dos agentes que estão inativos há no máximo cinco anos. Esse chamado dos inativos, segundo Moraes, será realizado por uma determinação de Temer. O ministro deu as declarações em entrevista concedida nesta segunda-feira, 31, à Rádio Estadão.

A decisão de aumentar a Força Nacional foi uma das conclusões da reunião conjunta dos Três Poderes sobre segurança pública na última sexta-feira, 28, para combater os crimes transnacionais, em especial narcotráfico, tráfico de armas, contrabando e tráfico de pessoas. Os outros dois eixos prioritários definidos na reunião sobre segurança pública de sexta-feira, além do combate aos crimes transnacionais, foram a redução de homicídios dolosos e da violência contra a mulher e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário.

Moraes afirmou que a Força Nacional atuará nas fronteiras e também nas 27 capitais. No limite com os outros países, que compreende uma região de 17 mil quilômetros, a atuação será integrada com o Ministério da Defesa e com as Forças Armadas, dando apoio principalmente às áreas onde têm rios. "Sem a ajuda das Forças Armadas, fica difícil o combate do tráfico de drogas e armas nas regiões que têm rios."

O ministro também reforçou que vai criar os cinco primeiros núcleos de inteligência para monitoramento das rotas de tráfico de armas e drogas. Os núcleos serão no Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, e Paraná, que fazem fronteira com o Paraguai e a Bolívia, e onde entra a maior parte da maconha e das armas, e em São Paulo e Rio de Janeiro, onde ficam os maiores mercados consumidores.

Moraes ainda explicou que haverá uma reunião com os ministérios da Defesa, Justiça e Relações Exteriores do Mercosul para estabelecer em conjunto estratégias para combater o tráfico de drogas e armas na região. Segundo ele, haverá possibilidade dos policiais atravessarem as fronteiras para irem atrás de criminosos. "Já fazemos operações em conjunto em outros países e, em um ano, conseguimos erradicar mais drogas do que foi apreendido em 10 anos pela PF", disse.

Nas capitais, Moraes disse que a Força Nacional só participará de ações específicas e em conjunto com as polícias estaduais, que têm o conhecimento específico do local. O ministro frisou que a Força Nacional não fará policiamento territorial e também não atuará mais de forma reativa nos Estados, suprindo as lacunas das forças estaduais, e sim de maneira proativa. "A Força Nacional não tem conhecimento local. Por isso, a forma de atuação da Força Nacional já vem sendo alterada desde que assumi. Serão operações específicas e sempre em conjunto com as policias estaduais, que conhecem os problemas de fato das regiões."

Ronda Maria da Penha

O ministro Alexandre de Moraes também disse que ficou resolvido na reunião da última sexta-feira a criação da 'Ronda Maria da Penha'. Segundo ele, o Ministério da Justiça fez um levantamento por meio de geoprocessamento para identificar os locais com mais incidência de crimes contra mulher e, nesses lugares, instituirá programas sociais com a ajuda da Polícia Militar e Civil. A ideia é dar atendimento mais próximo à população com ações preventivas e reativas para reduzir o número de homicídios em geral. Segundo ele, dados levantados pelo ministério mostram 52 mil casos de homicídios por ano no Brasil.