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Conselho afasta defensor de direitos humanos acusado de receber propina

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) decidiu afastar o vice-presidente da entidade, Luiz Carlos dos Santos, preso na terça-feira, 22, acusado de receber propina para colaborar com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A Secretaria Estadual da Segurança Pública divulgou nesta sexta-feira, 25, a íntegra do depoimento prestado por Santos após sua detenção. No interrogatório, ele confessou o recebimento das vantagens ilícitas.

Santos foi preso em uma operação que deteve também 32 advogados acusados de facilitar as conversas entre a cúpula da organização criminosa, presa na penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior do Estado. Ele fazia parte do Condepe desde 2014. Em seu depoimento, ele afirma que agia sozinho, sem nenhuma participação do Condepe nas irregularidades. O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves, também defendeu, nesta sexta, a instituição. "Ele agia sozinho", disse.

Em seu depoimento, Santos afirmou que dois advogados - que eram defensores de integrantes do PCC - fizeram denúncias sobre maus tratos em Venceslau, mas que a vistoria feita por ele e por outros integrantes do Condepe terminou sem que algo ilícito fosse encontrado. Depois, essa dupla o levou para outros dois presídios.

Após isso, "em janeiro de 2015 foi procurado por Vanila (uma das advogadas) no Condepe quando então ela fez a proposta de pagamento de R$ 2.000 mensais ao interrogado para que ajudasse os amigos e clientes dela". Essa ajuda consistia em Santos usar sua influência para convencer desembargadores em ações judiciais propostas pela advogada.

Em um primeiro momento, Santos declarou que não aceitaria o dinheiro. Mas, depois, aceitou. O primeiro pagamento foi feito em espécie, "ficando convencionado que todo dia 20 de cada mês seria realizado o pagamento de R$ 2.000". "Como o interrogado foi enfático em não interferir com os desembargadores, Vanila então disse que manteria o pagamento mensal para que o interrogado continuasse a auxiliá-los no processo envolvendo reclamações contra o sistema prisional paulista".

O depoimento cita desembargadores que os advogados queriam pressionar. Mas Santos declarou à polícia, segundo o texto, que jamais chegou a manter contato com os integrantes do Judiciário para esse fim.

O ex-conselheiro disse ainda que tentou parar de receber o dinheiro, mas teria sido ameaçado pela advogada dizendo que aquele caminho era "sem volta" e que um motoqueiro o visitou, com as fotos de seus filhos, e então ele compreendeu a ameaça. Após dois meses, Santos teria recebido um primeiro aumento: para R$ 3 mil mensais.

Ainda no depoimento, Santos citou advogados e outras pessoas que acusou de fazerem parte da facção e diz que havia sido orientado a se comunicar apenas pelo aplicativo russo Telegram, cuja criptografia impede o rastreamento das conversas, e que deveria produzir relatórios para seus contatos. Contou, ainda, ter recebido uma lista de "20 ou 30 páginas" com nomes de integrantes da facção.

Quando seu "salário" já estava na casa dos R$ 5 mil, neste ano, Santos disse que seus contatos já sabiam que vinham sendo investigado pela polícia. Seus contatos pediram para que fosse articulada uma denúncia de São Paulo junto à Organização das Nações Unidas (ONU) por causa da situação precária dos presídios paulistas.

Outro relato feito por Santos foi de um pagamento avulso, de R$ 8 mil, para que ele fizesse uma vistoria na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, que deveria flagrar casos de tortura contra as detentas. Mas que ele não constatou os maus tratos. Os pagamentos avulsos incluíram, ainda, a realização de uma audiência pública em Presidente Bernardes.

A Polícia Civil também questionou o envolvimento de demais membros do Condepe no esquema e pediu detalhes das eleições do ouvidor das Polícias do Estado, Julio Cesar Fernandes. Santos narrou o processo de eleição e escolha dos nomes na entidade, e declarou que os processos foram lícitos.