Conforme o calendário estipulado pela Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda 2024 deve ser enviada entre os dias 15 de março e 31 de maio.
Os contribuintes terão dois meses e meio para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 (ano-base 2023). O envio fora do prazo gera multa.
A Receita Federal vai anunciar outras regras do Imposto de Renda 2024 posteriormente. Os normativos que nortearão o envio das declarações devem ser publicados até fevereiro.
Quem deve entregar a declaração do Imposto de Renda 2024?
A declaração do imposto deve ser enviada pelos contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a dois salários mínimos por mês — um total de R$ 28.559,70 por ano em 2023.
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A faixa de isenção do Imposto de Renda vai aumentar de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Com a alteração, 13,7 milhões de pessoas físicas estarão isentos do tributo, segundo a Receita.
Quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640) terá um “desconto automático” de R$ 528 para ser incluído na faixa de isenção.