STF define limite de maconha para diferenciar usuário e traficante

Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

A medida é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu na última terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

Descriminação da maconha: como fica?

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público. Entretanto, as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça. 

Veja também:

• Fumante tem cabelos crescendo na garganta em rara complicação do cigarro
• Clubes de tiro de Curitiba poderão funcionar sem restrição de local

Pela decisão, os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia com maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal e encaminhar o caso para a Justiça.

As novas regras para usuários serão válidas até o Congresso aprovar nova regulamentação sobre o tema.