Homem perde prêmio da Mega da Virada após bilhete prescrever

Já imaginou perder o prêmio da Mega da Virada? Após o bilhete prescrever, um morador de Florianópolis não tem mais o direito de retirar o dinheiro.

De acordo com o homem, furtaram o bilhete premiado junto com outros pertences. Ele fez parte de um bolão da Mega da Virada de 2022.

Em julgamento finalizado na sexta-feira (12), a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina considerou que o prêmio estava prescrito. Já havia passado mais de 90 dias da data do sorteio.

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O sorteio aconteceu em 31/12/2022 e o bilhete garantia R$ 11.420,27 ao homem. O furto ocorreu no dia anterior e ele chegou a fazer um boletim de ocorrência do furto.

Bilhete prescreve e homem perde prêmio da Mega da Virada

O homem entrou com uma ação na Justiça Federal 86 dias depois do sorteio, no dia 27 de março de 2023. Entretanto, o despacho que determina a citação do banco ocorreu em 28 de março do mesmo ano.

Além disso, o sistema de processo eletrônico confirmou a citação somente em 7 de abril de 2023. A Caixa Econômica recorreu e, em julgamento realizado durante a última semana, a 3ª Turma entendeu que deve ser reconhecida a prescrição. “Como a citação operou-se apenas em 07/04/2023, cabe reconhecer a prescrição da pretensão”, afirmou o juiz.