O Renegocia!, um mutirão nacional que auxilia as pessoas que estão com dificuldades financeiras, termina nesta sexta-feira (11).
Os brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, podem recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.
O mutirão é coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou, em nota, que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial.
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Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.
Como participar do mutirão para renegociar dívidas?
Mesmo com o foco principal do mutirão sendo a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Os consumidores interessados em participar do mutirão devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. Também é possível utilizar o portal para a negociação das dívidas.