Câmara aprova projeto de crédito para mulheres negras e de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei 1883/21 que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em projetos existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.

O texto agora vai para o Senado. Entre outros pontos, a proposta prevê que no mínimo 25% dos recursos do Pronampe deverão ser emprestados para microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.

Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados a mulheres negras de renda baixa ou com deficiência. O Pronampe deverá ter um planejamento para que seja alcançada igualdade na cobertura dos financiamentos segundo a proporção existente de microempresas e de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.

O programa deverá ser divulgado por bancos e pelos meios oficiais de comunicação do Poder Executivo e também deverá haver busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social.

Desigualdades no Brasil

Na avaliação da relatora, a deputada Luisa Canziani ( PSD-PR), o texto contribui para reduzir as desigualdades no Brasil, “especialmente quanto a gênero e raça”.

“Devemos realmente apresentar medidas para corrigir a discriminação e as dificuldades vivenciadas pelas mulheres no mercado de crédito e nas atividades empreendedoras”, afirmou.

Durante a votação da matéria, Canziani fez um acordo com parlamentares do Partido Liberal (PL) e incluiu a fixação de um percentual mínimo dos financiamentos para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência. Inicialmente, a proposta priorizava apenas mulheres negras.

O pedido foi feito para que o texto não ficasse com um recorte exclusivamente racial. Apesar de elogiar as linhas gerais da proposta, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que o recorte dos financiamentos deveria ser apenas social. “Eu quero ajudar todas as mulheres empreendedoras, sejam elas brancas, negras, asiáticas, indígenas”, disse. Ela foi acompanhada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS). “Nós temos que parar de ficar polarizando o país e dividindo-o em segmentos e começar a compreender que alma não tem cor”, opinou.

Já a deputada Érika Kokay rebateu as críticas. “Quando se faz aqui o recorte de raça reconhecemos que há um racismo estruturante no país”, disse. Para ela, o projeto torna os bancos oficiais comprometidos com o empreendedorismo feminino.