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Foi prorrogado pelo Ministério do Desenvolvimento por um ano o prazo de validade das declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O prazo foi estendido entre fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Para readequar o sistema, uma força-tarefa foi montada facilitando a emissão do documento que dá acesso aos programas. As declarações de aptidão vencidas, o responsável terá de emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).
Já para as declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024, os prazos serão mantidos. Quem quiser tirar dúvidas pode entrar em contato com o ministério pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp).
“A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares”, destacou a pasta.
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