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Vigilância interdita Central de Esterilização do PA Morumbi após visita do Ministério Público

Arquivo Massanews - Vigilância interdita Central de Esterilização do PA Morumbi
Arquivo Massanews

A Vigilância Estadual e Municipal de Saúde interditou a Central de Materiais e Esterilização do Pronto Atendimento (PA) do Morumbi I, em Foz do Iguaçu, na tarde desta quinta-feira (9). De acordo com comunicado da Prefeitura Municipal, o local não atende à legislação vigente.

A medida foi anunciada após a visita do Ministério Público (MP) ao local na tarde de hoje. De acordo com o promotor da 6ª Promotoria de Justiça, Luis Marcelo Mafra, o aparelho autoclave da unidade não passa por manutenção há quatro anos. "Solicitamos o laudo e, para nossa surpresa, não existia. Então, apresentaram o registro de manutenção datado de dezembro de 2012. Não há garantia de que o material que está sendo supostamente esterilizado no aparelho atenda aos critérios tecnológicos, colocando a saúde da população em risco".

Além disso, foram constatadas irregularidades também nos aparelhos de autoclave da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Sameck. "Estive in loco, inclusive, temos filmagens que mostram que as três máquinas estão quebradas, sendo que a administração municipal havia informado o contrário", completou Mafra.

Em nota, a secretária de Saúde Patrícia Foster disse, apenas, que o PA do Morumbi está em situação irregular, "fazendo-se necessária total mudança na sua infraestrutura física, normatizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)". 

Liminar da Justiça

O promotor ainda comentou as declarações da prefeita interina Ivone Barofaldi acerca da necessidade de prazo para iniciar a reforma no PA Morumbi. "Eu disse e repito, se depender de mim, a liminar será cumprida integralmente". 

A decisão da Justiça deu cinco dias para que a secretária de saúde e a chefe do Executivo providenciem o conserto do aparelho de raio-X bem como a reforma na unidade. No entanto, em entrevista concedida nesta quarta-feira (9), Ivone informou que precisa de 15 dias para apresentar o projeto e mais 45 para escolher a empresa por meio de licitação.

Agora, caberá à Justiça atender ao recurso da Prefeitura ou executar a decisão, sob pena de prisão para ambas.

Colaboração: Roberta Campos/Rede Massa.