Imposto de renda: Receita libera consulta de lote residual de restituição

Nesta quarta-feira (20), a Receita Federal abriu para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023.

O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro (quinta-feira), no valor total de R$ 370.453.244,97.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

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Confira como saber se a restituição do Imposto de Renda está disponível

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. 

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. 

Caso o contribuinte identifique alguma pendência na declaração, deve ser feita a retificação da declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

Pagamento da restituição

O pagamento é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão deve reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, pela internet ou ligando para Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição em até um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.