DPVAT volta a ser cobrado: entenda mudanças

O DPVAT vai voltar depois que a Câmara dos Deputados aprovou a cobrança do seguro obrigatório para indenizar as pessoas que sofrem acidentes de trânsito. 

O DPVAT deixou de ser cobrado em 2020, durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL) e, desde então, a Caixa Econômica Federal indeniza os acidentados. 

No entanto, o banco informou que só haveria recursos para atender os pedidos feitos em acidentes até 14 de novembro de 2023.

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O DPVAT vai voltar com algumas mudanças. A principal é com relação ao nome, o seguro passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Além de que novas regras entrarão em vigor.

A Caixa Econômica Federal continua na operação do seguro e amplia o rol de despesas cobertas. Também foram incluídos reembolsos para assistências médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município onde a vítima reside. 

Além disso, foram acrescentadas despesas com serviços funerários e com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. 

O texto aprovado determina ainda o repasse aos municípios e estados, onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo, de 35% a 40% do montante do valor arrecadado do prêmio do SPVAT.