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Alerj aprova três medidas de Pezão, mas rejeita limite a bilhete único

NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Em um dia mais calmo de votações, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta quarta (7) três projetos do pacote de austeridade do governo do Estado e rejeitou o quarto, que limitaria os subsídios com o bilhete único do transporte público.

Apesar de convocação para protesto de servidores em frente à assembleia, não houve confusão. Na terça (6), confrontos entre manifestantes e a polícia transformaram o centro do Rio em uma zona de guerra.

Na manhã desta quarta, os líderes das bancadas decidiram retirar da pauta o projeto que limitaria em R$ 150 por mês o subsídio do bilhete único. O presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB), alegou que o ganho seria pequeno diante do desgaste provocado.

Com a medida, o estado esperava economizar R$ 28 milhões por ano.

Em compensação, os deputados decidiram retomar um projeto antigo que permite ao Estado aumentar a tarifa do bilhete único sem necessariamente aumentar a tarifa de cada meio de transporte. O texto será discutido nesta quinta (8) pelas lideranças antes de ir a votação.

Os deputados aprovaram ainda o projeto que reduz de 40 para 15 salários mínimos o piso para o pagamento de dívidas do estado com precatórios, a extinção do subsídio à tarifa aquaviária para as ilhas de Paquetá e Grande e a proibição de anistia a devedores fiscais por dez anos.

Segundo o governo, a primeira medida garante um alívio de R$ 72 milhões no fluxo de caixa e a segunda, uma economia de R$ 1,7 milhão por ano.

Nesta quinta, será votado um dos principais projetos do pacote, o aumento da alíquota de ICMS para cigarros, bebidas, combustíveis e energia elétrica, com ganho de receita estimado em R$ 1,4 bilhão por ano.

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