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Aneel: caducidade de lotes da Abengoa deverá ser tratada ainda em 2016

O processo de caducidade dos projetos de linha de transmissão ainda em construção atualmente pertencentes à espanhola Abengoa, em recuperação judicial, deve avançar ainda este ano e a expectativa é que esses lotes voltem a leilão em 2017, possivelmente no primeiro certame a ser realizado no ano que vem, em abril, disse o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone.

Ele comentou que, embora a agência privilegie uma solução de mercado para os ativos da Abengoa, com a troca do controle da concessão, para os projetos em construção, particularmente para aqueles em estágio ainda muito inicial de obras, isso não será possível, por isso o único caminho seria a caducidade. No entanto, existem outros dois projetos com obras mais avançadas para as quais haveria interesse de investidores. Pepitone comentou que já houve a manifestação formal à Aneel por parte de um investidor que está interessado, no entanto, não houve manifestação de que de fato quer adquirir. "Então, até a última reunião colegiada de diretoria da Aneel em 2016 esse assunto será tratado", comentou. Tal reunião deve ocorrer ainda antes do Natal.

Conforme explicou o diretor da Aneel, o processo de caducidade leva alguns meses, já que há prazos para manifestação e defesa da empresa. "Não é um rito sumario, tem de ser observado o contraditório, a ampla defesa", disse.

Ele indicou que o próximo leilão de novos empreendimentos de transmissão pode vir a contar com esses lotes, caso o processo de caducidade seja concluído antes desse prazo. "O mundo ideal seria esses lotes contemplarem o primeiro leilão de 2017", comentou.

Ele destacou que o primeiro leilão de transmissão deverá ser realizado em abril, e não mais em março, como sinalizado anteriormente. Isso porque a agência vai ampliar o prazo entre a publicação do edital e a realização do certame para 60 dias. Conforme Pepitone, a mudança atende a pedido dos investidores, que queriam mais tempo para analisar os projetos.

Pepitone participou na manhã desta quarta-feira, 30, do leilão de privatização da distribuidora goiana Celg D, conquistada pela italiana Enel, que ofereceu um prêmio de 28% ante o valor mínimo estabelecido. O diretor da Aneel o considerou "um sucesso duplo", pelo ágio e pelo fato de o ativo ter ficado com uma "entrante consagrada" no mercado de distribuição. A Enel já atua no setor no País por meio da Coelce (CE) e da Ampla (RJ).