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Aneel espera solução de mercado para parte de projetos em construção da Abengoa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda espera uma solução de mercado para parte dos projetos de transmissão em construção da espanhola Abengoa, empresa em recuperação judicial e que tenta vender seus ativos. Segundo o diretor geral da agência, Romeu Rufino, uma solução envolvendo a venda de parte dos projetos em construção, além das concessões em operação, está em negociação.

"Tem alternativa sendo discutida", contou Rufino a jornalistas. "Que eu conheça, a mais efetiva, a mais concreta, talvez seja a da Equatorial", acrescentou o diretor da Aneel. A agência, contou, tem interagido com o administrador judicial da recuperação judicial e com o mercado para apoiar no processo.

No início do mês, a Equatorial comunicou ao mercado que analisava "possibilidades de investimentos em projetos ou ativos do setor, incluindo os detidos pela espanhola Abengoa", mas declarou que até aquele momento não tinha decidido se apresentaria oferta firme pelos ativos da espanhola no Brasil. Seria o segundo passo do grupo para avançar no segmento de transmissão. No final de outubro a companhia marcou sua estreia na área, ao conquistar sete lotes em leilão de transmissão, comprometendo-se a um investimento da ordem de R$ 3,9 bilhões.

Rufino salientou que não espera uma transação envolvendo a totalidade das concessões de transmissão, mas apenas as operacionais e mais dois projetos em construção avançada, localizados no Nordeste e que escoarão energia de complexos eólicos e usinas hidrelétricas.

"São as que estão mais avançadas em termos de investimento feito, porque esta é uma variável que a Aneel está atenta, não queremos dar um sinal para o mercado de descontinuidade", disse, lembrando que existem fornecedores comprometidos com valores importantes na fabricação e até entrega e equipamentos. Ele salientou, porém, que os fornecedores, como também a Abengoa, terão que assumir parte dos riscos.

Neste caso, explicou, não haverá espaço para rever a Receita Anual Permitida (RAP) das concessões, mas apenas prazos. Justamente por isso os projetos que ainda estão em fase muito inicial de investimento, como o chamado pré-linhão de Belo Monte, que escoará energia da usina para o Nordeste, não são viáveis para a venda.

Esses projetos deverão seguir no processo de caducidade da concessão e posterior relicitação. Esse processo, disse, já está bem avançado, prestes a ser apreciado pela diretoria da Aneel. Aguarda, porém, a sanção presidencial e publicação da lei de conversão da Medida Provisória 735, o que deve ocorrer até a semana passada. Foi aprovado pelo Congresso Nacional a inclusão de uma medida que permitiria a transferência do controle das concessões da Abengoa, com a mudança de RAP, evitando a caducidade. A solução, porém, encontra resistências no governo e pode ser vetada.

Se o caminho for a caducidade, os lotes voltam para o governo e um novo contrato de concessão deve ser elaborado, com revisão das estimativas de investimentos, taxa de retorno e RAP. A previsão inicial do governo é realizar um novo leilão até julho de 2017. Inicialmente o investimento é estimado em R$ 8 bilhões, considerando todos os projetos em construção da Abengoa, o que atualmente significaria uma RAP da ordem de R$ 1,6 bilhão.