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Assinado decreto que regulamenta food trucks em Curitiba

Foto: Prefeitura de Curitiba.  - Assinado decreto que regulamenta food trucks em Curitiba
Foto: Prefeitura de Curitiba.

Um novo decreto regulando a atividade dos food trucks, veículos para venda de alimentos na rua, foi assinado nesta segunda-feira (19) pelo prefeito Rafael Greca. O decreto possibilita o trabalho dos veículos em locais públicos e foi construído com base em modelos de São Paulo e Nova Iorque. 

O decreto foi feito pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e a Associação Paranaense de Food Trucks. 

A revogação do decreto antigo aconteceu no início do ano, pois o modelo se mostrou inaplicável. Desde então, o novo decreto vinha sendo elaborado de forma a atender as demandas da categoria. “Desde que atendam aos requisitos de trânsito e sanitários, todos os food trucks poderão trabalhar à luz da lei”, comentou o secretário Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Marcelo Ferraz César.

O próximo passo será a publicação de um edital de chamamento público pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento que, entre outros fatores, definirá onde ficarão os pontos de food trucks na cidade. 

O que foi definido

O decreto define que cada ponto de food truck poderá ter de uma a três vagas, de 2m X 10m cada. O valor da taxa de uso por vaga será de R$ 29,80 por período.

Os pontos serão apontados pelos empresários a partir de um edital de chamamento público, que será publicado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Os pontos serão avaliados para que não atrapalhem trânsito de veículos e pedestres e para que atendam à legislação ambiental.

O período para ocupar cada vaga fica dividido nos horários de 11h às 15h e das 18h às 22h, não sendo permitida a permanência nos dois horários na mesma vaga. O decreto também define limite mínimo de distância para estações-tubo, pontos de ônibus e terminais (20 metros), feiras (200 metros), mercados públicos (200 metros) e hospitais e casas de saúde (200 metros).

Empresários

O presidente da Associação Paranaense de Food Trucks, Antônio Tanaka, afirmou que o momento representa um marco para a categoria. “Ficamos cinco meses discutindo com a Secretaria de Urbanismo e todos eles foram muito acolhedores”, relatou.

O vice-presidente da Associação de Food Trucks de Curitiba, Marcelo Vinícius Cabreira, também enalteceu o trabalho. “É um passo que gente deu, muito importante para a comunidade dos trucks”, e completou: “Importante que todos façam sua parte, trabalhando dentro da lei, para que possamos gerar emprego, tributos e crescimento econômico para nossa capital.”

Fonte: Prefeitura de Curitiba.