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Bradesco não pode fazer dispensa coletiva, decide TRT

(Foto: Joá Souza / Ag. A Tarde) - Bradesco não pode fazer dispensa coletiva, decide TRT
(Foto: Joá Souza / Ag. A Tarde)

O Banco Bradesco está proibido de dispensar seus empregados coletivamente, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). A demissão em massa não está permitida em todo o país para empregados, prestadores de serviços terceirizados, contratados por empresa interposta, que atuam pessoalmente ainda que sob o rótulo de pessoa jurídica ou como autônomos.

A decisão acata o pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em ação civil pública proposta em 2015, e concedeu a liminar de tutela de urgência antecipatória. No caso de descumprimento da decisão, o banco deverá pagar multa de R$ 20 mil por empregado dispensado, em favor de entidade assistencial indicada pelo MPT.

Em novembro de 2014, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Maringá e Região informou o MPT-PR de que o HSBC estaria promovendo dispensas em massa desde o começo daquele ano, em várias agências pelo Brasil. O pedido de mediação chegou a ser arquivado depois que as demissões tinham deixado de acontecer. Porém, a mediação e as investigações voltaram a ser realizadas em maio de 2015, após o anúncio do encerramento das atividades do HSBC no Brasil.

Representantes do HSBC e do Bradesco participaram de uma audiência administrativa para tratar da manutenção dos postos de trabalho. O Bradesco não compareceu à audiência e o HSBC limitou-se a afirmar que o tema "dispensa em massa" teria sido objeto de mediação arquivada por acordo entre o banco e as entidades sindicais da categoria. O MPT considerou que a conduta dos bancos demonstrou “manifesto desinteresse em efetivamente negociar a manutenção dos atuais postos de trabalho dos empregados do HSBC”.

Colaboração TRT9