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Bureau de Crédito entre bancos e ação contra Oi estão na pauta de sessão do Cade

A constituição da Gestora de Inteligência de Crédito (GIC), uma espécie de bureau de crédito, pelos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco é um dos processos que serão analisados pelo tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na próxima sessão de julgamento do colegiado, marcada para 9 de novembro, com início às 10 horas. A pauta da sessão foi divulgada nesta quinta-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU). O conselheiro Paulo Burnier da Silveira é o relator do caso.

A parceria entre os cinco bancos foi anunciada em janeiro deste ano e notificada ao Cade no último mês de abril. No início de setembro, a Superintendência-Geral do órgão encaminhou o processo aos conselheiros recomendando a aprovação do ato de concentração, mas com restrição. No despacho, a Superintendência ofereceu impugnação da operação e propôs sua aprovação "condicionada à celebração do Acordo em Controle de Concentrações proposto pelas requerentes".

Segundo as empresas, a GIC desenvolverá um banco de dados para agregar, conciliar e tratar informações cadastrais e de crédito de pessoas físicas e jurídicas. A nova companhia terá seu controle compartilhado entre as instituições financeiras, sendo que cada uma delas deterá 20% de seu capital social.

Grupo Oi

A pauta da próxima sessão do tribunal também prevê o julgamento de processo administrativo contra as empresas Telemar Norte Leste e Brasil Telecom, do Grupo Oi, atualmente em recuperação judicial. O conselheiro João Paulo de Resende é o relator do caso.

Pelo processo, aberto em 2014 e movido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi teria cortado cabos de ligação de telefones da GVT na infraestrutura compartilhada entre prestadoras de serviços de telefonia e de TV a cabo em prédios residenciais. A Anatel entrou com a ação no Cade com base em reclamação feita pela GVT.

Além disso, a Oi é acusada de provocar lentidão e supostas falhas técnicas no tráfego de dados da GVT quando a empresa utilizava interconexões com a sua rede para operar.

O processo instaurado também investiga supostos abusos praticados com o objetivo de dificultar o processo de transferência de assinantes da Oi para a GVT. Segundo a denúncia, funcionários da Oi teriam se passado por clientes e telefonado para o call center da GVT pedindo cancelamento de portabilidades numéricas de pessoas que já haviam feito migração para a concorrente. Há ainda acusações de que empregados da Oi teriam feito ameaças físicas e morais a instaladores de sistemas de telefonia da GVT em Salvador (BA).

A pauta da próxima sessão do Cade ainda traz o julgamento de outros cinco processos administrativos e cinco requerimentos. Estes últimos com acesso restrito.