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Cade aprova com restrições criação de bureau de crédito por bancos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a associação entre o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú e Santander que resultará na criação de um bureau de crédito. Chamada de Gestora de Inteligência de Crédito (GIC), a nova companhia fornecerá informações sobre adimplência e inadimplência de clientes pessoas físicas e jurídicas e terá seu controle compartilhado entre as instituições financeiras.

Para ter a operação aprovada, os bancos assinaram um acordo com o Cade que prevê obrigações como garantias de não discriminação de concorrentes como o Serasa e o SPC no repasse de informações, manutenção da contratação de serviços dos concorrentes, metas para o crescimento do cadastro positivo e criação de mecanismos de governança corporativa para evitar troca de informações entre os bancos sócios no empreendimento.

"Os bancos poderiam se limitar a oferecer informações financeiras apenas à GIC, sendo que a informação é o principal ativo dos outros bureaus de crédito", afirmou o conselheiro relator, Paulo Burnier.

O voto do conselheiro relator pela aprovação condicionada à assinatura do acordo foi seguido pela maioria dos conselheiros. A conselheira Cristiane Alkmin votou contra e foi seguida pelo conselheiro João Paulo Resende - ela propôs a aprovação da operação com restrições adicionais, como a criação de um comitê de monitoramento composto por membros de empresas concorrentes para fiscalizar a atividade da GIC.

A advogada dos bancos, Bárbara Rosenberg, disse que a criação da GIC representa importante passo para o sistema financeiro nacional e é competitiva por inserir um novo player nesse mercado. "A gestora vai contribuir para melhoria do acesso ao crédito e redução da inadimplência e do superendividamento", afirmou.

Histórico

A parceria entre os cinco bancos foi anunciada em janeiro deste ano e notificada ao Cade em abril. No início de setembro, a superintendência geral do Cade havia recomendado a aprovação condicionada à celebração de um acordo com os bancos. Para a superintendência, o mercado de informações de crédito seria afetado porque os bancos são fornecedores de informações aos concorrentes do novo bureau, além de consumidores dos serviços prestados por eles.

"Essa integração vertical poderia propiciar a prática de condutas anticompetitivas, como a discriminação no acesso a informações geradas pelos bancos aos bureaus de crédito existentes no mercado e que serão concorrentes da joint venture criada, além da discriminação do acesso de bancos concorrentes aos serviços do novo bureau", afirmou o parecer da superintendência.