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Câmara encerra sessão sem concluir votação dos destaques do pré-sal

A Câmara dos Deputados não concluiu a votação do projeto de lei que muda as regras de exploração do pré-sal. O plenário rejeitou diversos destaques apresentados à proposta, mantendo o texto original, que retira da Petrobras a obrigação de ter que investir nos campos do pré-sal, mas ainda resta uma emenda a ser apreciada.

Pouco depois das 22 horas desta segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a votação. O último destaque a ser apreciado, de autoria da bancada do PT, manteria a obrigação de a Petrobras operar todos os blocos do pré-sal. Com isso, a votação não pôde ser encerrada e, portanto, o projeto ainda não pode seguir para sanção presidencial.

Maia encerrou a votação porque oferece, nesta noite, um coquetel aos parlamentares da base governista e ao presidente Michel Temer. O evento foi organizado às vésperas da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, que limita o crescimento dos gastos da União, marcada para amanhã (25). O presidente da Câmara disse que pretende concluir a votação do projeto do pré-sal logo após a votação da PEC, ainda na terça-feira (25).

Durante a votação, o PSOL apresentou destaque ao projeto de lei para tentar manter a Petrobras como operadora única do pré-sal, mas a proposta foi rejeitada por votação simbólica.

Também foi derrubada emenda que tornaria obrigatória a exploração, pela Petrobras, de blocos no pré-sal com estimativa de volume de óleo equivalente acima de 1 bilhão de barris. Além disso, o plenário votou contra emenda que condicionaria a vigência da nova lei do pré-sal à realização de um referendo popular. Essas duas emendas foram rejeitadas por 263 votos a 85.

O texto principal do projeto de lei foi no dia 5 de outubro, por 292 votos a favor, 101 contra e uma abstenção. O projeto, que conta com o apoio da atual diretoria da Petrobras e do governo, prevê que a estatal tenha o direito de escolher em quais campos de petróleo do pré-sal deverá investir.

Pela legislação atual, a Petrobras atua como operadora única dos campos de pré-sal, com uma participação mínima de 30% nos consórcios. Com a aprovação da nova lei, a empresa passará a ter o direito de abrir mão de campos que não julgar interessantes economicamente. A proposta foi apresentada pelo senador licenciado e atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP).