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Com novo e-TCE, órgãos de controle querem elevar ressarcimento a cofres da União

Os órgãos federais de controle lançam nesta segunda-feira, 27, uma ferramenta eletrônica para agilizar as ações de ressarcimento aos cofres da União devido a irregularidades ou desvios. Levantamento do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que o potencial de valores a serem recuperados chega a R$ 20,2 bilhões, resultado de processos nos últimos 16 anos. O índice histórico de recuperação desses valores, no entanto, é baixo, de 5%. Mesmo aumentando nos últimos dois anos, ainda está em 10% nesse período mais recente.

Segundo a CGU, a recomposição do erário é considerada potencial porque não há garantia de seu recebimento efetivo. Pessoas físicas e jurídicas condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) podem recorrer das decisões.

A ferramenta e-TCE, que fará a sistematização das Tomadas de Contas Especial, será lançada em cerimônia no TCU. A intenção é unificar e padronizar todo o processo entre os órgãos de controle para tornar as ações de ressarcimento aos cofres públicos mais ágeis e efetivas.

A TCE é um instrumento usado por órgãos e autarquias para identificar e recuperar os recursos desviados - ou aplicados de forma não justificada - por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos. Os processos são instaurados pelos gestores após esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano.

Em seguida, são analisados pela CGU, que se manifesta sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo, com posterior encaminhamento ao TCU, para julgamento e início da cobrança.

"Por meio do e-TCE, pretende-se agilizar a inserção e análise das informações, pois os documentos mínimos necessários para instauração são requisitados pelo sistema - melhorando também a qualidade dos processos. Outra expectativa é que com o menor tempo entre todas as fases, o julgamento no TCU seja mais célere e os ressarcimentos mais eficazes", diz a CGU em nota.

Segundo o órgão de controle, a avaliação do projeto-piloto demonstrou uma diminuição de quase 50% na duração das análises na CGU. Só no ano passado, a CGU identificou irregularidades que causaram dano de R$ 2,6 bilhões aos cofres da União. No período de 16 anos, foram R$ 20,2 bilhões.

O último levantamento revela que, de 1º de janeiro de 2002 a 31 de outubro de 2017, a CGU realizou 27.076 análises de processos de TCE (média de 1.755 exames/ano), dos quais 81,7% (22.130) foram certificados como irregulares e encaminhados ao TCU para julgamento.

Entre as irregularidades estão prestações de contas inexistentes; convênios executados de forma parcial; bolsistas que não comprovam a aplicação dos conhecimentos adquiridos em cursos e pesquisas custeados pela União; desfalques provocados por servidores; pagamentos irregulares de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS); e superfaturamento na contratação de obras e serviços.

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