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De 34 projetos na carteira do PPI, dez serão endereçados este mês, diz secretário

Dos 34 empreendimentos integrantes da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), dez serão endereçados este mês, disse nesta quarta-feira, 9, o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos, Tarcísio Freitas, durante a 25ª Assembleia da Airport Council International - Latin America and Caribean (ACI-LAC).

Segundo ele, serão publicados os editais de quatro aeroportos e de três terminais portuários (dois de combustíveis no Pará e um de trigo no Rio de Janeiro). Está também programado para o dia 30 o leilão da Celg. E, na quinta-feira, 10, serão autorizadas as prorrogações antecipadas de contrato de dois terminais portuários, um de contêineres em Salvador e um de fertilizantes em Paranaguá (PR).

Juntos, os dois movimentarão investimentos de R$ 750 milhões e gerarão perto de 1.000 empregos. Os contratos serão assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer.

A Medida Provisória das Concessões, que o governo pretende editar nos próximos dias, vai permitir que se utilize a arbitragem inclusive no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. "Isso era requerido pelo mercado, mas era um tabu para o nosso regulamento", disse Freitas. Havia problemas, sobretudo, com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o alcance da arbitragem.

Esse novo instrumento é a aposta do governo para resolver as concessões que enfrentam problemas financeiros, como as arrematadas pelas construtoras em investigação na Operação Lava Jato. A MP também dará amparo a uma "grande rodada de prorrogações de contratos de concessões ferroviárias". A ideia, disse o secretário, é solucionar gargalos antigos, como o acesso à baixada santista. Segundo ele, de 34 projetos na carteira do PPI, dez serão endereçados este mês.