Décimo terceiro salário: veja tudo que você precisa saber sobre

Com a colaboração de Tribunal Superior do Trabalho | TST

O décimo terceiro salário é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores. Ele representa um alívio no orçamento familiar no final do ano.

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Foto: Gilson Abreu/AEN

Calculo do décimo terceiro salário

O cálculo do 13º salário é simples: divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano.

Além do salário base, outras verbas como horas extras, adicionais e comissões também entram no cálculo.

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Todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal têm direito ao 13º salário, assim como aposentados e pensionistas, que recebem proporcional ao tempo de contribuição.

O pagamento acontece em duas parcelas, sendo que a primeira pode ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda pode ser paga até o dia 20 de dezembro.

O que a Reforma Trabalhista mudou no benefício

A Reforma Trabalhista de 2017 não alterou os direitos relacionados ao 13º salário. O benefício continua garantido por lei e não pode ser negociado para baixo em acordos coletivos.

Contudo, em algumas situações é possível perder parte do 13º salário. Por exemplo, se o trabalhador tiver muitas faltas injustificadas, ele poderá ter um desconto proporcional no valor do benefício.

Imagem: reprodução/TST

O direito ao 13º salário está previsto na Constituição Federal e é considerado um direito social. Isso significa que ele não pode ser suprimido ou reduzido por lei.

Dicas importantes:

  • Guarde o comprovante de pagamento: É importante guardar o comprovante de pagamento do 13º salário para comprovar o recebimento em caso de necessidade.
  • Consulte seu sindicato: Em caso de dúvidas sobre o cálculo ou pagamento do 13º salário, procure o sindicato da sua categoria.
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