DPVAT vai voltar? Governo estuda seguro obrigatório para veículos

Por Gonçalo Junior

Foto: Arquivo/Albari Rosa/AEN

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda reformular e retomar o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o popular seguro veicular obrigatório. O Executivo já trabalha na elaboração de um novo modelo e pretende anunciar as novidades até o final do ano. Depois de ser extinto em 2021, o DPVAT pode voltar a ser cobrado dos contribuintes.

“Temos o desafio enorme de refazer o modelo do DPVAT. A gente precisa de um modelo sólido e a gente precisa construí-lo rapidamente, porque tem um ano para fazer isso e ter uma nova arquitetura para esse seguro que é extremamente relevante para a população”, afirmou secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A afirmação foi feita em evento de lançamento do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), em São Paulo, na semana passada.

Procurado pelo Estadão para comentar o tema, o Ministério da Fazenda solicitou que o contato fosse feito com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada à pasta e que regula o mercado de seguros. O órgão, por sua vez, informou que “tem participado da elaboração de estudos e projeções para propor alternativas para a questão dos danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”.

Por que o DPVAT foi extinto?

O DPVAT ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, com coberturas para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. O seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele foi extinto em janeiro de 2021 a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da mudança seria evitar fraudes, mas esteve relacionada a uma briga política entre Bolsonaro e o deputado federal Luciano Bivar (União), que presidia o PSL, antigo partido de ambos, e que possui uma empresa no setor.

À época, especialistas criticaram o fim da cobrança, argumentando que seria mais justo para a sociedade e lucrativo para os empresários do mercado de seguro que o governo atacasse os casos de corrupção em vez de extinguir uma prática que já havia sido socialmente aceita pelos proprietários de veículos nas últimas décadas.

O governo instituiu um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio que fazia a gestão do seguro. A gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT passou a ser feita pela Caixa Econômica Federal, após contrato com a Susep. O modelo recebeu muitas críticas nas redes sociais. As vítimas de trânsito reclamam que não dispõem de atendimento presencial e são obrigadas a lidar com um aplicativo repleto de inconsistências e falhas de comunicação para solicitar a indenização.

DPVAT atende vítimas de acidentes

De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, foram registradas mais de 31 mil mortes no trânsito e quase 300 mil feridos em 2021. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) afirma que a o DPVAT só traz benefícios para a população brasileira como instrumento de proteção social, mas defende a liberdade de preços. “Propomos um modelo de livre concorrência e liberdade de preços, que permitirá a manutenção da cobertura a um custo menor para o brasileiro”, diz a confederação em nota.

Nacionalmente, a indústria do seguro se manteve em alta nos últimos anos, mesmo com a extinção do DPVAT. O pagamento de indenizações, benefícios, resgates e sorteios (sem Saúde e sem DPVAT) somaram mais de R$ 219,4 bilhões em 2022, volume 15,5% superior a 2021. Em arrecadação, o setor viu a demanda avançar 16,2% em relação ao ano de 2021, com mais de R$ 355,9 bilhões em arrecadação (sem Saúde Suplementar e sem DPVAT).