Você poderá alterar sua localização a qualquer momento clicando aqui.
Ocultar   |   Alterar cidade
Você está vendo conteúdo de Curitiba e região.
Ocultar   |   Alterar cidade

Em Paranavaí, contribuintes já podem negociar dívidas através do Refis

Pagamento pode ser feito até 23 de dezembro (Foto: Prefeitura de Paranavaí) - Contribuintes já podem negociar dívidas através do Refis
Pagamento pode ser feito até 23 de dezembro (Foto: Prefeitura de Paranavaí)

Contribuintes de Paranavaí que tiverem débitos tributários com o município vão ter uma nova oportunidade de renegociar os valores com isenção de 100% dos juros e multas a partir desta segunda-feira (24). Isto porque a Câmara Municipal aprovou em duas votações um projeto de lei que restabelece o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 23 de dezembro de 2016.

O pagamento da dívida poderá ser feito em parcela única até o dia 23 de dezembro ou em até duas vezes. Para isto, o contribuinte precisa aderir ao benefício do Refis até, no máximo, 23 de novembro, possibilitando que a dívida seja quitada até o final da vigência do Refis.

“O Refis iniciou em 2015 através de uma iniciativa do Legislativo. Nós fizemos alguns estudos e observamos a necessidade de flexibilizar e conceder algum benefício aos contribuintes que têm pendências de impostos municipais. Teve prazo, parcelamento, e a adesão foi muito grande. Agora neste final de mandato, o prefeito Rogério entendeu a necessidade de muitos contribuintes, inclusive de empresas, que estão com dificuldades e que poderão regularizar suas situações”, apontou o presidente da Câmara Municipal, vereador Mohamad Smaili.

A expectativa da administração municipal é de que, com o restabelecimento do Refis até o final de 2016, a arrecadação chegue a R$ 1,3 milhão.O objetivo é o equilíbrio orçamentário para conseguir realizar o pagamento de muitas obras em execução na cidade.

Para fazer simulação dos débitos e renegociar o pagamento com descontos, basta que os contribuintes compareçam na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Números

Até a última quarta-feira (19), 1.177 (24,81% ) contribuintes estavam com situação irregular, com uma ou mais parcelas do Refis em atraso, somando algo em torno de R$ 1,3 milhões em tributos devidos. Destes, 739 já estão aptos para terem o acordo cancelado e a dívida enviada para protesto ou execução fiscal, por estarem com mais de 3 parcelas em atraso.

Mais informações sobre débitos em atraso podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Fazenda, através do telefone (44) 3421-2323.