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Expectativa da Secretaria de Aviação é publicar edital dos aeroportos em novembro

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) trabalha com a expectativa de publicar o edital para o leilão dos aeroportos no próximo mês de novembro, disse o secretário de Política Regulatória, Rogério Teixeira Coimbra. De acordo com ele, as condições já estão definidas e o que falta é a conclusão de processos burocráticos de aprovação na procuradoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na diretoria da autarquia.

Conforme definido pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI), haverá um prazo de 100 dias entre a publicação do edital e a realização o leilão, o que pode levar o certame a ser realizado entre fevereiro e março. Este deve ser o primeiro leilão de novos projetos de concessão do governo Michel Temer, dentre aqueles incluídos no PPI.

O secretário disse que existe a possibilidade de a Infraero reduzir ou deixar de ter participação nas concessões aeroportuárias existentes de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins. De acordo com ele, nenhuma decisão foi tomada, mas o assunto vem sendo discutido no âmbito governamental.

Conforme elencou, entre as alternativas estariam a venda da fatia da estatal para os sócios na concessionária ou para terceiros, e ainda a diluição da participação.

Ele lembrou que o contrato de concessão prevê apenas que a Infraero não poderia aumentar sua participação para além dos atuais 49%, de maneira a obter o controle da empresa. Além disso, o texto determina que a estatal deveria acompanhar os investimentos de capital durante a primeira fase da concessão. "Mas agora essa fase já passou", disse. Com isso, em eventuais novas chamadas de capital, a Infraero tem 30 dias para dizer se acompanham ou não. "É uma possibilidade concreta", disse.

Ágio

O secretário de Política Regulatória da SAC disse também que a mudança prevista no próximo leilão de aeroportos, que deve exigir o pagamento do ágio da outorga à vista no momento da assinatura do contrato, vai acarretar em ofertas menores por parte dos competidores. "Temos consciência de que o ágio será menor, mas ágios maiores nunca foram nossa preocupação", comentou.

Ele salientou que a mudança foi para evitar o descasamento do pagamento da outorga com o fluxo de receita da concessão e favorecer a financiabilidade do projeto. Nas rodadas anteriores de leilões de aeroportos, o valor total de outorga tem pagamento linear dividido ao longo da concessão, o que levou algumas concessionárias a enfrentar problemas com pagamento dos valores anuais, particularmente neste ano de 2016, e com a obtenção de financiamento.

"Saímos de um cenário em que outorga em alguns casos é maior que a receita bruta, para um cenário em que o ano de outorga mais pesada, no 10º ano, o valor será de 13% da receita bruta. É uma mudança radical de cenário", disse.

Além do pagamento do ágio da outorga mínima à vista, o vencedor do leilão deverá 25% da outorga mínima à vista. Para o restante, haverá uma carência de cinco anos. A partir do sexto ano, o pagamento é retomado, em parcelas crescentes até o décimo ano, permanecendo então linear até o final da concessão. Esse fluxo de pagamento, na avaliação de Coimbra, casa melhor com o fluxo de receitas crescentes ao longo da concessão. O secretário explicou que o governo optou por não fazer uma curva de parcelas crescentes até o final da concessão para não estimular o concessionário a entregar a concessão antecipadamente.

Dentre as outras mudanças para o próximo leilão de aeroportos, o executivo destacou também o fim das obras de responsabilidade do governo nos aeroportos concedidos. Ele lembrou que nos primeiros aeroportos concedidos, obras de responsabilidade exclusiva da Infraero na concessão geraram dificuldades para os concessionários que, em alguns casos, até hoje não foi superada. "Não existe mais obras do poder público convivendo com a concessão", disse, salientando que qualquer obra necessária será de responsabilidade do concessionário. "Isso evita confusão e temos convicção de que vai melhorar a vida regulador-regulado", comentou.

Como nas edições anteriores, os investimentos previstos são baseados em gatilho de demanda, com investimentos iniciais obrigatórios. "Isso otimiza capex dos concessionárias e agrada investidores", disse Coimbra.

Serão ofertados em leilão a ser realizado no primeiro trimestre de 2017 os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Não haverá limite de capital estrangeiro nos consórcios, que poderão ser formados exclusivamente por investidores internacionais, mas deverão contar com um sócio operador que deverá ter ao menos 15% de participação.

Esses operadores deverão comprovar experiência em operar, nos últimos cinco anos, aeroportos com pelo menos 9 milhões de passageiros no caso de Salvador e Porto Alegre, de 7 milhões de passageiros no caso de Fortaleza, e de 4 milhões de passageiros em Florianópolis. "Não precisa esse volume nos cinco anos, mas em um dos cinco anos", salientou.

O edital do leilão deve ser publicado até o final deste ano e o leilão deverá ser marcado pelo menos 100 dias após a publicação do documento.

Coimbra participou na manhã desta quinta da conferência Oportunidades de Negócios em Concessões e Infraestrutura de Aeroportos, em São Paulo.