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Governo estuda certificação de projetos em infraestrutura, diz secretário do PPI

- Governo estuda certificação de projetos em infraestrutura

O governo estuda um sistema de certificação de projetos em infraestrutura. "Pode ser uma ferramenta útil para os bancos terem credibilidade num projeto que o privado entregue", disse nesta terça-feira, 7, o secretário de Articulação de Políticas Públicas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Henrique Amarante Costa Pinto, no seminário Abertura Econômica para o Desenvolvimento e o Bem-Estar, promovido pela Secretaria de Assuntos Econômicos (SAE).

Ele explicou que uma avaliação de risco adequada é importante para a concessão de financiamentos no sistema Project Finance. "Estamos em um momento excelente para testar a distribuição de riscos do projeto", disse ele, ao comentar a queda na taxa de juros.

Para o secretário, é unânime a opinião que a saída para melhorar a infraestrutura no País são as parcerias com a iniciativa privada. E, para que elas sejam bem sucedidas, é preciso que as regras sejam bem desenhadas e estáveis. Segundo avaliou, o ambiente regulatório instável e frágil deu espaço a problemas "comportamentais" nas concessões em infraestrutura realizadas no passado, como a concentração dos empreendimentos nas mãos de poucas empresas que "mergulhavam" os preços nas licitações contando que teriam força para modificar as regras a seu favor posteriormente.

O PPI tem em sua carteira 146 projetos, dos quais 54 já foram leiloados.

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