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Governo sinaliza que não insistirá na prorrogação de concessões rodoviárias

Ao jogar a toalha e desistir de prorrogar as atuais concessões da Nova Dutra, Concer e CRT, deixando que elas vençam naturalmente em 2021, o governo abriu mão de injetar na economia um total estimado em R$ 15 bilhões, de forma mais imediata.

O plano de ampliar o prazo dessas concessões previa a antecipação de investimentos e obras por meio de aditivos contratuais. Como a decisão agora é deixar com que esses contratos caminhem até o fim, para que sejam relicitados, o governo não poderá mais contar com essa antecipação.

O ministro dos Transportes, Portos e Aeroportos, Maurício Quintella, disse que não há uma data específica para que as novas licitações aconteçam e que tudo vai depender de novos estudos que serão elaborados.

Segundo o ministro, os contratos atuais serão respeitados até o fim. O governo tem a expectativa de que, com as novas ofertas, consiga redução do preço de pedágio, além de impor novas metas e obras para as concessionárias. As atuais empresas que administram esses trechos também poderão disputar os leilões futuros.

O decisão do governo representa uma vitória especial para o Tribunal de Contas da União (TCU), que durante todo o ano passado combateu a proposta do governo de prorrogar essas concessões. Técnicos do tribunal demonstraram descumprimento de metas das atuais empresas. O que pesou também na decisão foi o fato de a Ponte Rio- Niterói ter sido relicitada pelo governo e ter alcançado um forte deságio no pedágio em relação à gestão anterior.

Sem a renovação das concessões de rodovias, o governo volta agora suas atenções para as renovações de contratos de ferrovias, os quais preveem textualmente a possibilidade de prorrogação de prazo de concessão, diferentemente do que ocorre como as estradas federais.

Com o anúncio de R$ 45 bilhões em projetos de concessões requentados e já incluídos em cronogramas regulares de realização de leilão, como ocorre com as linhas de transmissão do setor elétrico, o governo tratou de camuflar uma derrota contundente que sofreu com seus planos para as rodovias e, consequentemente, para estimular a retomada da economia no curto prazo.