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Governo vai propor lei de combate às fraudes em combustíveis

(Foto: Marcos Santos/USP Imagens) - Governo vai propor lei de combate às fraudes em combustíveis
(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

O Governo do Paraná enviará à Assembleia Legislativa (ALEP) um projeto de lei para combater às fraudes no abastecimento nos postos de combustível. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (21) pelo governador Beto Richa, durante o primeiro Fórum Nacional de Direito do Consumidor no Mercado de Combustíveis. A proposta prevê a cassação da licença dos postos que reincidirem na fraude.

A "bomba baixa" consiste na substituição de componentes da sua placa eletrônica. Em alguns casos, o fraudador desativa o sistema por controle remoto na chegada da fiscalização. “O Paraná tem tomado todas as medidas necessárias para combatermos as fraudes de combustíveis e preservar o direto do consumidor de ter acesso a combustível apropriado com preço justo”, afirmou Beto Richa. “Além disso, o combate a essa prática visa preservar a arrecadação do Estado”, declarou.

No evento, o governador Beto Richa e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinaram protocolo de intenções para formação de uma força-tarefa nos estados dois Estados para combate às fraudes e adulterações de combustíveis. A iniciativa foi proposta pelo Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom).

As operações de fiscalização são realizadas no Estado pela Receita Estadual, em parceria com o Ministério Público, Procon, Ipem-PR, Imetro e Polícia Militar. A força-tarefa terá como função promover ações de combate às irregularidades, implementar medidas de orientação aos consumidores e reprimir todo e qualquer crime contra a ordem econômica e tributária, entre outras.

Com informações da AEN