Você poderá alterar sua localização a qualquer momento clicando aqui.
Ocultar   |   Alterar cidade
Você está vendo conteúdo de Curitiba e região.
Ocultar   |   Alterar cidade

'Lava Jato criou raízes e leniência veio para ficar', diz especialista

Um dos mais destacados especialistas em leniência do País, o advogado Caio Farah Rodriguez acredita que o instrumento será usado por autoridades e empresas mesmo após o fim da Lava Jato. Professor da Escola de Direito da FGV-RJ e um dos negociadores do acordo da Odebrecht, ele diz que a operação deixa um legado claro. "A Lava Jato criou raízes."

Vemos o fim da Lava Jato?

A operação entendida como processo perante a 13.ª Vara Federal de Curitiba não deve demorar demais para terminar de fato. Mas a Lava Jato é algo maior. Criou uma prática de investigação e de persecução criminal e civil. Criou raízes.

A leniência veio para ficar?

Certamente. Há hoje uma rede de interlocução entre os órgãos. Não na cúpula necessariamente, mas pelos seus agentes operacionais. Os servidores da CGU, os advogados da União, os procuradores, o corpo técnico do TCU. Há um futuro próspero para a leniência.

Os órgãos do governo ainda relutam em firmar os acordos com as empresas da Lava Jato.

Essa descoordenação institucional me parece ser um falso problema. As pessoas tratam a Lava Jato como um caso de corrupção. Ela é, sobretudo, um caso que expôs o funcionamento da democracia brasileira. Diz respeito a uma aliança entre dois cartéis, um de empresários e outro de partidos e de políticos, que se reforçavam mutuamente e se financiavam com fundos públicos.

Por essa razão, o Ministério Público teve de assumir o protagonismo. Ele possui competência ampla. Lida com prisão e ações de improbidade, com servidores e políticos. Não está subordinado a outro poder. E tem poder de iniciativa. É natural que, depois, outros órgãos exerçam seu papel. É pertinente desde que haja coerência com os acordos firmados.

Em que sentido?

Em todos os acordos, o Ministério Público fez um juízo de suficiência: qual o valor suficiente para que o acordo atenda ao interesse público. No caso da Odebrecht, também verificou-se a capacidade máxima de pagamento. Diante disso, seria contraditório rever os termos do acordo. A empresa já está obrigada a colaborar com os demais órgãos do Estado, oferecendo informações e provas para que exerçam sua competência. A única condição é que a colaboração não seja usada contra a empresa.

Usa-se a informação para apurar a totalidade do dano no caso do TCU e cobrar de terceiros. Caso as empresas deixem de cumprir a leniência, o dano total já estaria apurado e elas deveriam sofrer a penalidade. Mas só na medida que deixassem de cumprir. A não ser que o interesse seja não dar efetividade ao combate à corrupção e tornar as empresas inoperantes até para que parem de cooperar. Mas sinto que há amadurecimento e já se reconhece o valor da informação.

O quanto o episódio da JBS, no qual os delatores acabaram presos, deixa outras empresas com receio de buscar colaboração?

A resposta intuitiva é que aumentaram as razões para hesitação e receio. Mas creio que ali também é um caso de amadurecimento institucional. Verificou-se distinção clara entre os acordos de colaboração das pessoas físicas e o das pessoas jurídicas, cuja utilidade e interesse público podem permanecer ainda que o acordo das pessoas físicas esteja sob questão.

Às empresas colaboradoras são dadas condições hoje para que sobrevivam?

Não 100%. Ainda se reclama mais esforço para que possam estar em condições de igualdade frente rivais que não firmaram leniência e, embora também envolvidas em irregularidades, ainda não sofreram sanção. Um exemplo de trava é o BNDES, que retirou as empresas do cadastro sujo, mas elas continuaram sofrendo ações de improbidade e de bloqueios de bens e essas ações são hoje justificativas para o banco não dar crédito. Não porque estejam sujas, mas porque estão sujeitas a ações muito gravosas. Me parece que não é algo difícil de resolver. Basta coordenação dentro do governo.

Fora a leniência, há outras inovações trazidas pela Lava Jato?

O controle popular foi trazido pela operação, mas hoje há um certo sentimento de cansaço. A meu ver, fruto de uma estratégia deliberada dos alvos da Lava Jato que, em determinado momento, deixaram o assunto ser propositalmente tão falado que cansasse as pessoas. O Ministério Público não prestou atenção e manteve a mesma estratégia.

De publicidade?

E de atuação. No início do ano, o Ministério Público Federal em Brasília tomou a decisão de requerer o levantamento do sigilo das delações da Odebrecht. Foi uma estratégia que só contribuiu para o cansaço da operação e, pior, para que os alvos ficassem sabendo antes do tempo o que estava sendo investigado. Diante das mudanças nos humores da política, cabia a operação ficar um pouco abaixo do radar em vez de manter a carga de mídia. Tivesse feito isso, talvez a sensação exaurimento fosse menor.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Grupo do Massa News no WhatsApp

Receba as principais notícias do dia direto no seu celular.

  Entrar no grupo