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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 segue para análise da Comissão de Orçamento

Foto: Pedro de Oliveira/Alep - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 segue para análise na ALEP
Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O anteprojeto de lei que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no último dia 12. A leitura da mensagem do Poder Executivo ocorreu na sessão plenária do dia 18, quando foi autuado pela Diretoria Legislativa e recebeu o número de 151/2017. Após essa etapa, o projeto seguiu para a Comissão de Orçamento que, na sequência, abrirá prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta.

A LDO projeta uma receita líquida de R$ 55,7 bilhões, com a previsão de arrecadação tributária de R$ 33,42 bilhões, apresentando uma redução de 0,28% sobre a arrecadação prevista para 2017. Define também o percentual de 15% para a abertura de créditos adicionais ao orçamento sem a prévia autorização legislativa.

Os percentuais dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Públicos ficam definidos em 5%, 9,5% e 4,1%, respectivamente. O projeto de lei tem que ser votado antes do recesso parlamentar do meio do ano, ou seja, até o dia 17 de julho.

Da Assembleia Legislativa do Paraná