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MME recusa pedido da Cemig por renovação da concessão da Usina de Miranda

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, não acatou o pedido de prorrogação do prazo de concessão da Hidrelétrica de Miranda feito pela Cemig. O despacho de Coelho Filho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 27, e atende a recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Cemig protocolou em junho requerimento na Aneel visando à prorrogação da concessão da usina, por 20 anos. O contrato da hidrelétrica termina em 23 de dezembro deste ano e a empresa pleiteava a prorrogação nos mesmos termos em vigor, sem redução de receitas. A Aneel, no entanto, negou o pedido inicial e depois o rejeitou novamente em resposta a recurso da Cemig contra a decisão.

A Aneel argumenta que a renovação da concessão só poderia ser feita de acordo com a legislação atual, que tem origem na polêmica Medida Provisória 579/2012. Pela lei, em troca de um contrato de mais 30 anos, a Cemig teria que ter aceitado, em 2012, diminuir os ganhos com a energia produzida pela usina. Porém, na avaliação da empresa, o contrato da usina e uma lei de 1997 asseguram uma renovação nos moldes do contrato em vigor. Com o fim da discussão na esfera administrativa, a Cemig deve levar o caso para a Justiça.

Nesse tipo de assunto, a instrução do processo é feita pela Aneel e a decisão final é do MME. Antes, o Ministério já havia acatado a recomendação da Aneel para extinguir a concessão das usinas de Jaguara e de São Simão, também da Cemig.