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MP das Concessões está praticamente pronta, diz Moreira Franco

A Medida Provisória das Concessões está praticamente pronta, informou nesta terça-feira, 8, o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco. Ele disse que a minuta da MP já está no sistema eletrônico da Casa Civil, o que indica que sua redação está concluída em termos de conteúdo, faltando apenas um filtro final da área jurídica. A expectativa é que o texto seja publicado esta semana.

A MP dá base jurídica a duas mudanças nas concessões em infraestrutura. Ela cria diretrizes para que as concessões problemáticas (como aquelas arrematadas pelas construtoras que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato) sejam devolvidas amigavelmente ao governo e relicitadas e, em outro capítulo, permite que concessões em rodovias e ferrovias já em operação tenham seus contratos renovados antecipadamente, em troca de investimentos.

Moreira Franco negou que esteja divergindo de seu colega da Casa Civil, Eliseu Padilha, em relação ao conteúdo da MP. "Eu não brigo com ninguém", afirmou.

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicou que os dois discordaram em relação a um artigo que permitiria, no caso dos aeroportos, a reprogramação do pagamento das outorgas. Esse dispositivo atenderia a um pleito do consórcio Rio Galeão, composto por Odebrecht, Infraero e a operadora Changi, de Cingapura, que quer empurrar seus pagamentos para a fase final do contrato. Moreira estaria a favor da mudança e Padilha, contra.

De fato, uma das versões da MP, obtida pela jornalista Alexa Salomão, do jornal O Estado de S. Paulo, continha um artigo, o 26, que permitia a reprogramação do pagamento. Mas, segundo apurou a reportagem do jornal, esse dispositivo foi retirado.

Segundo fontes da área técnica, isso não necessariamente indica que Rio Galeão não poderá fazer a reprogramação pretendida. Porém, a operação tende a ficar mais difícil, uma vez que ela terá de ser decidida por uma câmara de arbitragem.