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Nova política de conteúdo local vai a consulta pública neste mês, diz ministério

O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) colocará em consulta pública em meados deste mês as alterações na política de conteúdo local que vão ser usadas nas rodadas de licitações de áreas do ano que vem, segundo o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix.

Ele disse que se reuniu na semana passada com representantes da indústria fornecedora e que recebeu deles reivindicações para garantir a contratação local de equipamentos e serviços pelas companhias petroleiras que vão participar dos leilões. Entre as reivindicações feitas esteve a inclusão de bens na lista de possíveis aquisições no Brasil.

Além das mudanças na política de conteúdo local, a indústria pede isonomia tributária em relação ao Repetro, regime fiscal que permite a importação de equipamentos sem o pagamento de impostos. A indústria fornecedora pede isenção fiscal equivalente para ter a mesma competitividade dos importados.

"O princípio filosófico apresentado pelos fornecedores locais eu entendo e defendo. Mas os entendimentos sobre isonomia variam muito", afirmou Félix, ressaltando que a decisão sobre o Repetro será do Ministério da Fazenda e que ele não participa desse debate.

O secretário do MME participou nesta terça-feira, 1, da cerimônia de despedida de Magda Chambriard da diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deixa o cargo nesta sexta-feira.