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Novo valor do MEI será reajustado a partir de fevereiro

Barbara Schiontek

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Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320, em vigor desde o dia 1º de janeiro, será cobrado um novo valor do MEI. O valor de contribuição dos microempreendedores individuais terá modificação a partir de 20 de fevereiro.

Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil

Com a revisão, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo. O MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária, ou seja, 12% do salário mínimo.

Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagará, adicionalmente, R$ 1, e aquele que exerce atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagará mais R$ 5. O valor do DAS é calculado, automaticamente, pelo sistema e o pagamento da competência Janeiro/2023 vence no dia 20 de fevereiro.

Formas de pagamento do MEI

Conforme o consultor do Sebrae/PR, Rodrigo Feyerabend, o pagamento em dia da contribuição assegura benefícios da categoria, como a emissão de notas fiscais, o acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais, além de previdenciários como salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, entre outros.

“O não pagamento da contribuição pode acarretar na exclusão do regime MEI, além da cobrança de juros e multas e a possibilidade de inserção em dívida ativa. Por isso, a importância de pagar em dia”, frisa.

Para efetuar o pagamento, o MEI deve acessar a seção “Já Sou MEI”, do Portal do Empreendedor, e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”.

Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento. O MEI que tiver dúvidas pode procurar a rede de Salas do Empreendedor no estado.

Quantos MEIs o Paraná tem

Dados do Sebrae/PR mostram que o estado conta com 2.061.548 de empresas. Destas, 916.815 são micro e pequenas empresas e, 935.136 são microempreendedores individuais, representando 6,3 % dos 14.766.386 milhões de MEI em todo o país.

As dez atividades mais formalizadas no MEI no Paraná, em 2022, foram: promoção de vendas; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; obras de alvenaria; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo; comércio varejista de bebidas; cabeleireiro, manicure e pedicure; instalação e manutenção elétrica; serviços de pintura de edifícios em geral; transporte rodoviário de carga; e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

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