Em 1999, houve uma mudança nas Leis Previdenciárias que redefiniu a forma de calcular os benefícios sociais. Na época, todas as pessoas que contribuíram no INSS antes do Plano Real (1994), tiveram os depósitos desconsiderados. Porém, a Reforma da Previdência em 2019 abriu possibilidades para essa revisão, instaurando um processo no STJ. Apesar de ter ganho a votação com 6 votos contra 5, a medida ainda está sujeita a contestações do INSS.
A partir da aprovação da proposta, os aposentados podem resgatar as contribuições feitas antes de 1994. Tal medida, significa aumento no valor recebido pelos beneficiários e isso preocupa os cofres públicos. Seria essa a principal razão para uma possível contestação do Instituto.
Quem pode solicitar a revisão da vida toda
Existem quatro critérios iniciais para se enquadrar na revisão da vida toda. Primeiramente, é preciso ter se aposentado com as regras de antes da Reforma da Previdência. Então, é necessário fazer um cálculo para saber se a renda será mais vantajosa com a junção de toda a contribuição. Além disso, os melhores salários devem ser anteriores a julho de 1994. Por fim, o aposentado deve solicitar a revisão na justiça, já que a decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão. Por isso mesmo, a revisão não tem prazo para ser aplicada, dependendo apenas do andamento do processo.
Antes de mais nada, é preciso entender que a revisão da vida toda não é aplicável a todos os beneficiários. Por essa razão, o cálculo previdenciário que analisa as contribuições se torna tão relevante. Com ele, fica evidente se haverá aumento no benefício recebido ou não.
Revisão da vida toda x cofres públicos
Inicialmente, a Reforma da Previdência foi criada para equilibrar o valor arrecadado ao valor pago mensalmente aos beneficiários. Nesse sentido, a nova medida pode trazer esse mesmo problema à tona por aumentar o valor pago pelo INSS, mas não aumentar a arrecadação.
A estimativa é que, em um prazo de 15 anos, a revisão da vida toda traga um impacto de R$360 bilhões aos cofres públicos.
Outras mudanças para 2023
Além da revisão da vida toda que ainda está em votação, neste dia 11 foi anunciado o novo reajuste do INSS. Com um aumento percentual de 5,93%, o reajuste de 2023 é válido desde 1º de janeiro para todos os beneficiários que recebem a aposentadoria desde janeiro de 2022.
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O valor mínimo passa a ser de R$ 1.302 e o teto vai para R$ 7.507,49. Em reais, esse aumento representa um aumento de R$ 90 reais para o piso, até R$ 420,27 para os valores mais altos.
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