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Petrobras cria comitê para acompanhar revisão do contrato de cessão onerosa

O conselho de administração da Petrobras aprovou a criação de um Comitê de Minoritários para acompanhar o processo de revisão do contrato de cessão onerosa, de modo a garantir a "transparência e imparcialidade da operação" para os acionistas não-controladores.

A composição será de dois conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários, Guilherme Affonso Ferreira e Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, além de um membro externo independente, ainda a ser definido, mas que tenha conhecimento na área de análise técnico-financeira de projetos de investimento, como explicou a estatal em comunicado há pouco ao mercado.

O processo de revisão está em andamento desde as declarações de comercialidade, efetuadas entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014. Ainda conforme o comunicado, os valores deverão ser pactuados a partir de laudos de certificadores independentes.

A revisão envolve representantes da Petrobras, dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e tem o acompanhamento do Tribunal de Contas da União, e deverá ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A cessão onerosa foi assinada pela Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia. Esse acerto de contas sobre o direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) no pré-sal da Bacia de Santos está sendo feito desde o início de 2014, sem que tenha se chegado a um consenso. O secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, declarou no final de setembro que a União e a Petrobras devem chegar a um acordo sobre a cessão onerosa neste ano. Mas ainda que seja definido quem é o credor no contrato, o pagamento não entrará no caixa de nenhum dos lados em 2016, já que, passada a fase de definição do credor, a questão será discutir como a dívida será paga.