O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou nesta quarta-feira (3), durante uma reunião extraordinária, a proposta de composição dos novos valores do Piso Regional, tendo como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional para R$ 1.320,00, anunciado pelo governo federal na segunda-feira (1º). Com os novos ajustes, o Paraná mantém o maior Piso Regional do país, com faixas que vão de R$ 1.749,02 a R$ 2.017,02.
A minuta do decreto prevendo os novos valores para as quatro faixas salariais foi encaminhada para assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior e será oficializada com a publicação em Diário Oficial.
Em janeiro deste ano, ele sancionou a lei que garantiu aumento real em todas as faixas. Tanto o primeiro reajuste quanto os percentuais previstos pelo novo decreto levam em consideração o Salário Mínimo Nacional e a diferença com aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Na primeira faixa, que engloba trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o salário salta de R$ 1.731,02 para R$ 1.749,02. Os valores para os demais grupos são de R$ 1.816,60 (setor de serviços administrativos, serviços gerais, reparação, manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercados, e trabalhadores domésticos), R$ 1.877,19 (empregados na produção de bens e serviços industriais) e R$ 2.017,02 (técnicos de nível médio).
O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.
Como era e como vai ficar:
- Faixa 1 – de R$ 1.731,02 (aprovado no começo do ano) para R$ 1.749,02;
- Faixa 2 – de R$ 1.798,60 (aprovado no começo do ano) para R$ 1.816,60;
- Faixa 3 – de R$ 1.859,19 (aprovado no começo do ano) para R$ 1.877,19;
- Faixa 4 – de R$ 1.999,02 (aprovado no começo do ano) para R$ 2.017,02.