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Planejamento: revisão de parâmetros adiciona R$ 4,764 bi à previsão de receitas

A liberação de recursos no Orçamento de 2017 foi possível graças ao aumento de R$ 4,976 bilhões na estimativa de receita líquida do governo federal. Segundo o Ministério do Planejamento, os principais fatores que influenciaram esse crescimento foram a revisão de parâmetros macroeconômicos, a arrecadação dos leilões de petróleo e de hidrelétricas e a devolução maior de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) não sacados.

Por outro lado, o governo precisou diminuir em R$ 1,27 bilhão a expectativa de arrecadação com o programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, depois das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Michel Temer. Segundo o Planejamento, a arrecadação até 5 de outubro ficou em R$ 7,570 bilhões, número que foi utilizado como referência para a atualização do Orçamento.

A revisão de parâmetros como inflação e PIB nominal adicionou sozinha R$ 4,764 bilhões à estimativa de receitas deste ano. O governo ainda incorporou R$ 2,619 bilhões adicionais em receitas com concessões. Tanto nos leilões das hidrelétricas que pertenciam à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) quanto na concessão de áreas de exploração no pós-sal, a área econômica arrecadou mais que o previsto. O ganho só não foi maior porque houve frustração no leilão do pré-sal.

O governo ainda incorporou mais R$ 2,711 bilhões de precatórios que foram sacados depois de mais dois anos parados nas contas, sem resgate dos beneficiários. O valor foi atualizado conforme informações das instituições financeiras (Banco do Brasil e Caixa).

Para o lado negativo, houve revisões na arrecadação do INSS (R$ 310,2 milhões a menos), por conta da revisão da massa salarial e também da realização das receitas no ano. A arrecadação com exploração de recursos naturais, por sua vez, caiu R$ 826,6 milhões. Houve ainda perda de R$ 436,7 milhões na previsão de "outras receitas".