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Prefeitura suspende licitação para pavimentação

(Foto: Divulgação TCE-PR) - Prefeitura suspende licitação para pavimentação
(Foto: Divulgação TCE-PR)

Por orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura de Ivaiporã suspendeu por tempo indeterminado a licitação, no modelo pregão presencial, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pavimentação asfáltica. A abertura das propostas estava prevista para a próxima quarta-feira (6).

O valor máximo previsto em edital era de R$ 1,521 milhão. Porém, de acordo com o parecer dos analistas da Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR, "foram constatados indícios de ilegalidades e/ou irregularidades quanto à escolha da modalidade pregão e do sistema de registro de preços".

O TCE-PR divulgou ainda que a modalidade de licitação e o sistema de aquisição escolhidos não seriam adequados ao tipo de serviço a ser contratado. Há informações de que outros municípios estariam adotando, indevidamente, ambos procedimentos para contratar obras públicas.

Colaboração TCE-PR

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